Decisão de indenizar 3,7 milhões do Auxílio Brasil por vazamento de dados consolida LGPD

Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem R$ 56 bilhões por danos morais por expor informações sensíveis de usuários do programa.

Como os cartórios podem estar em conformidade com a LGPD?

Por Paulo Bertolini.

Política de privacidade do Threads viola a LGPD, avalia especialista

Nova rede social da gigante Meta está na mira da ANPD porque descumpre como os dados devem ser tratados conforme previsto na legislação.

Investimentos em compliance aumentam no Brasil: quais os benefícios?

Por Dayse Costa.

Dúvidas trabalhistas: empresa pode fazer consulta aos dados de crédito de trabalhadores?

Lei Geral de Proteção de Dados uniformizou entendimento sobre o tema em decisão recente do TST.

Solicitação de CPF nas farmácias: um risco para os titulares e para as próprias empresas

Por Márcio Guerra.

Compliance contribui para o sucesso das empresas do setor elétrico

Por Alexandre Pegoraro.

Lei Geral de Proteção de Dados volta a estar em evidência

Por Marcos Roberto Hasse.

Como evitar vazamento de dados hospitalares?

Em casos como o de Klara Castanho, o colaborador responsável pelo vazamento também pode ser punido.

O conceito de insumo e a tomada de créditos de PIS/COFINS

O aproveitamento de créditos tributários ainda rende debates no país; afinal, há uma linha coesa sobre quais despesas se enquadram como insumos?

Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana

Confira abaixo como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana.

Especialista alerta sobre ChatGPT esbarrarem na Lei de Proteção de Dados

Advogado Ricardo Maranhão explica como a LGPD funciona nos programas de inteligência artificial.

Entenda o impacto da LGPD em escritórios jurídicos

Entenda neste post como a LGPD impacta nos escritórios.

No dia do advogado, um olhar jurídico sobre 4 fatos recentes

No dia 11 de agosto comemoramos o Dia do advogado. Alguns fatos recentes merecem mais do que uma interpretação, e é essa uma das principais funções dos advogados. Muitas vezes temos um assunto apresentado sob um determinado prisma, mas que comportam outras análises, dentre eles, destaco os 4 temas abaixo em artigo elaborado pelo advogado, Francisco Gomes Júnior, pré-candidato à presidência da OAB/SP neste ano.

5 pontos sobre Direito Ambiental que a sua empresa precisa saber

O texto fala sobre a importância do Direito Ambiental.

Clipping de Legislação (29 a 03 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Recurso especial. Processual civil.

Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.

Juiz determina criação de Centro para pacientes fissurados

Ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face ao Estado do Rio Grande do Norte

Ação popular. Contratação de escritório de advocacia sem licitação. Alegação de notória especialização. Reexame de matéria probatória.

Tributário. Execução fiscal. Excesso de execução. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

Continuidade da execução. Impossibilidade.